Adriana Hamacek

Caro Dr. Rodrigo Pamplona, uma questão a ser considerada na responsabilidade civil no âmbito das relações empregatícias é que a maioria das violações representam inadimplemento contratual, vez que as normas legais (autônomas e heterônomas) são consideradas cláusulas deste. Por conseguinte, aplica-se a responsabilidade objetiva, que resulta do mero descumprimento contratual, cuja penalização deve obedecer às normas inscritas nos artigos 389 e seguintes do Código Civil, não havendo que se falar em demonstração de culpa do empregador.
Teria uma imensa satisfação em discutir a tese com o senhor.